O MPF (Ministério Público Federal) do Distrito Federal estuda abrir uma investigação para apurar se a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem como preservar o sigilo telefônico caso venha a ter acesso remoto às centrais das operadoras, informa reportagem de Julio Wiziack para a Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
Ontem, a Folha revelou que a Anatel já comprou, por R$ 970 mil, equipamentos para acessar as centrais de chamadas e o cadastro de clientes de operadoras de celular em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Por meio de sua assessoria, o MPF informa que não vê restrições para que a Anatel exerça essa função. Mas ela teria de demonstrar ter condições técnicas para evitar vazamento desses dados.
Segundo a Anatel, não haveria quebra de sigilo, porque é apenas com o consentimento do usuário que eles podem liberar o conteúdo da gravação telefônica. A investigação acima tem mais do que razão pra existir. O sigilo e a privacidade da informação é direito constitucional.
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