Poucos meses depois da morte de Kevin, um jovem boliviano morto por brasileiros no estádio Jesús Bermudez, em Oruro, Bolívia, uma quadrilha assassina, sem piedade, um garotinho de 5 anos diante de sua mãe na Zona Leste de São Paulo. Leia a notícia na íntegra abaixo:
Segundo a polícia, seis assaltantes invadiram a casa quando um tio de
Brayan estacionava, chegando de uma entrega de roupas. No imóvel moravam
11 bolivianos (quatro casais de costureiros e três crianças, incluindo
Brayan).
Brayan, a mãe e o pai, Edberto Yanarico Quiuchaca, 28, foram levados
para a parte de cima do sobrado. Os demais moradores ficaram no térreo,
com parte dos ladrões.
A mãe de Brayan entregou R$ 3.500 aos ladrões. O cunhado dela, abordado na garagem, tinha mais R$ 1.000.
A mãe de Brayan, a costureira Veronica Capcha Mamani, 24, disse que os
ladrões, insatisfeitos com os R$ 4.500 entregues, ameaçaram os moradores
e se irritaram com o choro do menino. "Me ajoelhei, abraçada ao meu
filho. Meu filho dizia 'não me mate, não mate minha mãe'. Mesmo assim,
ele atirou", contou Veronica.
Antes, diz ela, o menino pediu: "Mãe, me esconde". O menino foi levado
ao pronto-socorro do Hospital São Mateus pelos pais, mas não resistiu
aos ferimentos.
A polícia deteve nove suspeitos para averiguação, mas cinco foram
liberados. O secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando Grella,
disse que a polícia dará "prioridade absoluta" à investigação do caso.
Dos seis criminosos, cinco usavam capuzes. Dois deles portavam revólver e
os outros, quatro facas. Eles fugiram após balear a criança.
Fonte:Folha Online
São Paulo – A comunidade boliviana
na cidade de São Paulo está realizando na tarde de hoje (1º) um ato de
protesto contra a morte do menino Brayan Yanarico Capcha, de 5 anos,
assassinado na última sexta-feira (28), durante assalto na casa de sua
família, em São Mateus, na zona leste. Milhares de pessoas saíram do
Brás, na região central, em direção à Praça da Sé, no centro da cidade.
Em nota divulgada pela Coordenação de Políticas para
Migrantes, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a
comunidade “clama por justiça e maior atenção por parte das
autoridades”. “Entidades que atuam na defesa dos
direitos dos imigrantes em São Paulo informaram que são registradas
cerca de 20 denúncias desse tipo de crime contra os/as migrantes por
ano. A descrença nas possibilidades de apuração e de punição dos crimes
cometidos, contudo, faz com que boa parte nem sequer seja denunciada.”
A Secretaria da Segurança Pública
do Estado informou hoje que a Polícia Civil deteve três suspeitos de
participar da morte da criança. Há outros dois envolvidos, com prisão
temporária decretada.
Enquanto milhares de pessoas fazem manifestação pacífica na Avenida Paulista em São Paulo, alguns indivíduos aproveitaram a situação para saquear e depredar lojas em outros pontos da cidade. Pelo menos um estabelecimento foi queimado bem como um carro de reportagem da Rede Record. Houve também depredação do patrimônio público quando alguns manifestantes atacaram a Guarda Municipal que tentava conter a população de entrar no prédio da Prefeitura e quebraram vidros e portas do local.
Os protestos pelo país atingiram 12 capitais, reuniram mais de 215 mil
pessoas e tiveram cenas de violência em sete delas: Rio, Belo Horizonte,
São Paulo, Brasília, Porto Alegre, Maceió e Curitiba.
Eles reuniram a maior quantidade de manifestantes desde a mobilização dos caras-pintadas pelo impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992.
Embora tenha havido atos que concentraram mais gente desde então, não tinham esse caráter de protesto.
As manifestações de ontem (17) carregaram diversas bandeiras além de
questionar as tarifas do transporte coletivo ---da ética na política a
investimentos em saúde e contra gastos da Copa de 2014.
Muitos políticos foram alvos de repúdio, como a presidente Dilma
Rousseff (PT), os governadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Geraldo Alckmin
(PSDB-SP) e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT-SP).
Editoria de Arte/Folhapress
Na Esplanada dos Ministérios, houve ocupação do teto do Congresso. Sedes do Executivo ou Legislativo também foram alvo em São Paulo, Porto Alegre, Rio e Curitiba.
Apesar de as manifestações terem sido pacíficas em parte das 12
capitais, cenas de caos chamaram a atenção principalmente no Rio.
O ato na capital fluminense reuniu 100 mil pessoas e teve um dos confrontos mais violentos do país --com invasão da Assembleia, veículos incendiados e depredados.
Em Maceió, um adolescente de 16 anos foi atingido no rosto por um tiro.
Hospitalizado, tinha estado estável à noite. O disparo, segundo a
polícia, foi feito por um motorista que tentou furar um bloqueio dos
manifestantes.
Em Belo Horizonte, a marcha rumo ao Mineirão, onde Nigéria e Taiti se enfrentaram pela Copa das Confederações, reuniu 15 mil pessoas. Leia mais
Uma onda de protestos tem se alastrado pelo país depois que foi anunciado um aumento de R$0,20 na tarifa dos ônibus em São Paulo. Apesar de ter começado em SP, pessoas de vários estados brasileiros aderiram às manifestações por razões diversas, tais como a citada no título acima. Ruas importantes das metrópoles de SP, RJ, BA, DF e MG estão cheias de pessoas que marcham contra a atitude do governo.
Em MG milhares foram à ruas para protestar contra o mau uso do dinheiro público, principalmente o dinheiro gasto para a preparação das Copas.
A violência policial também é algo questionado nas manifestações, especialmente em Brasília. Estima-se que, hoje, 17/06/2013, 185.000 pessoas iriam manifestar seu descontentamento tanto nas ruas, como pela Internet e de outras formas. Embora a maioria dessas manifestações estejam prosseguindo de modo pacífico, em alguns lugares alega-se que a polícia tenha ultrapassado seu direito de proteger a integridade de patrimônios e atacado pessoas de maneira errada. Um caso que chamou a atenção foi da repórter Giuliana Vallone, da Folha de S. Paulo, que foi atingida no olho por uma bala de borracha.
Notícia do jornal Estadão: Protestos repercutem na imprensa internacional
A onda de protestos contra o aumento das tarifas de transporte público, cujo principal confronto ocorreu na noite de terça-feira, dia 11, em São Paulo, repercute nos principais veículos de informação do exterior. As imagens de quebra-quebra nas ruas da cidade chamaram a atenção fora do País e, nesta quarta (12), um pequeno grupo de brasileiros protestou em Paris contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o PT.
O El País, da Espanha, afirma que a intensidade das manifestações surpreende. "O Brasil, pouco acostumado a protestar na rua, desta vez se levantou nas principais cidades do país contra o aumento das passagens do transporte público", afirma a publicação, lembrando que nem mesmo diante de grandes escândalos de corrupção política houve confrontos deste tipo.
Para o diário espanhol, a classe média brasileira está aplaudindo a atuação das autoridades, que têm pedido uma ação mais enérgica dos policiais contra as manifestações "que estão paralisando o tráfego em cidades que por si mesmas já são supercongestionadas".
A rede norte-americana CNN lembra que o protesto desta terça-feira (11), mesmo debaixo de chuva, foi o mais intenso, e reforça acusações de manifestantes de que a polícia teria começado os atos de violência.
A britânica BBC, de Londres, afirma que as manifestações causam uma saia-justa para algumas cidades, em função da realização da Copa das Confederações. "Os protestos chegam em um momento sensível para o Rio, que está entre as sedes da Copa das Confederações, que começa no sábado", afirma o jornal.
O presidente venezuelano, Hugo Chávez
, morreu nesta terça-feira aos 58 anos, anunciou o vice-presidente
Nicolás Maduro. Vítima de câncer, o líder teve uma trajetória política
marcada por polêmicas e rivalidades dentro e fora da Venezuela.
Chávez havia voltado a Caracas no dia 18
, após ter sido submetido em Cuba em 11 de dezembro a uma quarta cirurgia
relativa a um câncer não especificado na região pélvica, que havia sido dignosticado em junho de 2011.
Antes de viajar a Havana, Chávez nomeou o vice-presidente Maduro como potencial sucessor
para liderar a sua revolução socialista caso ficasse incapacitado. Trajetória
Chávez iniciou sua história política ao liderar uma
tentativa frustrada de golpe de Estado em fevereiro de 1992, contra o
governo do então presidente Carlos Andrés Pérez.
No golpe de 1992, Chávez e membros do Movimento
Revolucionário Bolivariano protestavam contra medidas de austeridade
econômica do governo de Pérez. Os confrontos deixaram 18 mortos e 60
feridos. A tentativa frustrada levou Chávez a ser detido por dois anos,
quando foi libertado graças a uma anistia do novo presidente Rafael
Caldera. Uma segunda tentativa de golpe contra o presidente, em novembro
do mesmo ano, foi novamente reprimida.
Em 1997, relançou seu partido sob o nome de Movimento 5ª
República, que mais tarde veio a se tornar Partido Socialista Unido da
Venezuela (PSUV). Foi eleito presidente em 1998, em eleições que venceu
com 56% dos votos, após uma campanha contra os partidos tradicionais e
promessas de combate à pobreza e à corrupção.
Depois de tomar posse, em fevereiro de 1999, Chávez
dissolveu o Congresso venezuelano e convocou uma Assembleia Nacional
Constituinte. A nova Constituição, aprovada por referendo no mesmo ano,
alterou o nome oficial do país para República Bolivariana da Venezuela,
ampliou os poderes do Executivo, eliminou o Senado, permitiu maior
intervenção do Estado na economia e reconheceu os direitos culturais e
linguísticos das comunidades indígenas.
Além disso, convocou novas eleições para presidente em
2000, nas quais saiu vitorioso com 55% dos votos. Apoiado na chamada Lei
Habilitante, ele conseguiu promulgar 49 decretos em um ano, sem
necessitar de aprovação da Assembleia.
Em 2002, Chávez sofreu um dos golpes de Estado mais
rápidos da história depois de a população venezuelana aderir a uma greve
geral que durou dois dias e culminou em uma marcha com 15 mortos e 100
feridos. A greve foi convocada pela Confederação dos Trabalhadores da
Venezuela (CTV), maior sindicato do país, e pela associação empresarial
Fedecámaras, depois de Chávez substituir gestores da companhia estatal
petrolífera PDVSA por pessoas de sua confiança.
Depois de a população ir às ruas para protestar,
militares anunciaram a “renúncia” de Chávez e empossaram como presidente
provisório Pedro Carmona, da Fedecámaras. Militares leais a Chávez
organizaram um contragolpe e tomaram o Palácio de Miraflores, para o
vice Diosdado Cabello assumir a liderança temporária do país, até Chávez
ser libertado da prisão na ilha deLa Orchilae regressar a Caracas para
retomar o poder.
AP
Foto divulgada por Palácio de
Miraflores mostra presidente da Venezuela, Hugo Chávez, mandando beijo
antes de embarcar em direção a Havana (10/12/12)
‘Inimigo’ dos EUA
Na região, Chávez esteve amparado por líderes
esquerdistas de retórica antiamericana. Como o caso dos presidentes Evo
Morales (Bolívia), Rafael Correa (Equador), Daniel Ortega (Nicarágua),
além do ex-mandatário hondurenho Manuel Zelaya e dos cubanos Raúl e
Fidel Castro. Chávez também era próximo do ex-presidente brasileiro
Luiz Inácio Lula da Silva
, com quem, para alguns analistas, disputava a liderança da América Latina.
Crítico costumaz do que chamava de “imperialismo”
americano, Chávez acusava os EUA de estar por trás do golpe que tentou
derrubá-lo em 2002. Na Assembleia Geral da ONU em 2006, chegou a chamar o
então presidente americano, George W. Bush (2001-2009), de diabo. “O
diabo esteve aqui ontem e ainda sinto o cheiro de enxofre”, disse em
discurso um dia depois de Bush.
Com a chegada de Barack Obama à presidência americana, em
2009, o líder venezuelano deu sinais de uma nova relação entre Caracas e
Washington. Na Cúpula das Américas, em Trinidad e Tobago, em abril de
2009, Chávez cumprimentou Obama, a quem presenteou com o livro “As Veias
Abertas da América Latina”, clássico do uruguaio Eduardo Galeano que
questiona o imperialismo americano e europeu na região.
Na prática, no entanto, as relações permaneceram tensas e
marcadas por imbróglios diplomáticos. Em dezembro de 2010, o
Departamento de Estado americano revogou o visto do embaixador
venezuelano em Washington, Bernardo Álvarez Herrera. A decisão foi
tomada após Chávez ter se recusado a aceitar o indicado americano para o
cargo de embaixador em Caracas, Larry Palmer.
Apesar das diferenças, a Venezuela ainda é
estrategicamente importante para os EUA na região. Dada suas vastas
reservas de petróleo - o país membro da Organização dos Países
Exportadores de Petróleo (Opep) possui cerca de 297 bilhões de barris - é
um dos principais fornecedores dos EUA. Formação militar
Filho de professores, Hugo Rafael Chávez Frías nasceu em
28 de julho de 1954, em Sabatena, no Estado de Barinas, e foi criado
pela avó paterna. Amante de esportes, em particular o beisebol,
ingressou aos 17 anos na Academia Militar da Venezuela, onde se graduou
em 1975 em ciências e artes militares no ramo de engenharia. Na carreira
militar, chegou ao posto de tenente-coronel.
Chávez casou-se duas vezes. A primeira com Nancy
Colmenares, com que teve Rosa Virginia, María Gabriela e Hugo Rafael, e a
segunda com María Isabel Rodríguez, com quem teve Rosinés e esteve até
2003. Manteve também uma relação amorosa durante cerca de dez anos com a
historiadora Herma Marksman enquanto era casado com a primeira esposa. Dentro de casa
Dentro de casa, o projeto político de Chávez marcou a história da Venezuela dividindo o país entre chavistas e não chavistas.
Seu governo buscou nacionalizar empresas, petrolíferas
estrangeiras, além de diversas indústrias - como as de cimento e
metalurgia. Além disso, implementou uma série de programas sociais de
educação e saúde, conhecidos como “missões”
, mas não conseguiu reverter a pobreza crônica e o desemprego do país.
Visto por seus partidários como um líder preocupado com
as camadas mais pobres, Chávez era criticado por opositores que o
consideravam cada vez mais autocrático e o culpavam de censurar a
imprensa. Em novembro de 2010, o dono da opositora TV Globovisión,
Guillermo Zuloaga, chegou a pedir asilo político aos EUA depois de a
Justiça emitir uma ordem de prisão contra ele por usura e de Chávez
tê-lo acusado de formar parte de um grupo para matá-lo.
Em 2005, a oposição boicotou as eleições parlamentares na
Venezuela, acusando as autoridades eleitorais de serem parciais. Um ano
mais tarde, Chávez conquistou um novo mandato de seis anos com 63% dos
votos.
Apesar de ter perdido um referendo constitucional sobre
reeleição presidencial indefinida, em 2007, Chávez se saiu vitorioso em
uma nova consulta popular, na qual os venezuelanos decidiram por
mandatos ilimitados para oficiais eleitos em 2009. Em setembro de 2010,
seu partido ganhou maioria nas eleições para Assembleia Nacional frente
aos 40% conquistados pela oposição.
Além de trocas de embates com a oposição, o líder
venezuelano polemizou também com diferentes setores dentro da Venezuela.
Chávez costumava descrever executivos do setor petroleiro vivendo em
“chalés de luxo, onde fazem orgias e bebem uísque” e acusava líderes da
Igreja de negligenciar os pobres, ficando ao lado da oposição e
defendendo os ricos.
De estilo personalista, Chávez se dirigia à nação todos
os domingo em seu programa de TV semanal Alo, Presidente, no qual falava
sobre suas ideias políticas e entrevistava convidados, cantores e
dançarinos.
O líder foi reeleito em 2012
, derrotando o rival opositor Henrique Capriles, atual governador de
Miranda. Ele costumava dizer que sua intenção era permanecer no poder
até 2019, pois precisava de mais tempo para implementar a revolução
socialista na Venezuela.
*Com BBC
Siga a cobertura da tragédia no RS
Clique no link acima para sabre tudo sobre o que realmente ocorreu na tragédia no RS sobre a boate incediada por um sinalizador durante um espetáculo.
Um incêndio em uma boate da cidade de Santa Maria,
na região central do Rio Grande do Sul, matou ao menos 231 pessoas na
madrugada deste domingo, em uma das maiores tragédias da História do
Brasil.
A boate Kiss era frequentada principalmente por
jovens de classe média de Santa Maria - cidade que tem uma grande
população universitária.
O número de vítimas fatais foi
revisado para baixo, de 245 para 231, no início da tarde deste domingo.
Segundo autoridades locais, há também mais de cem feridos nos hospitais
da região.
"Os corpos ainda estão sendo retirados da boate.
Nunca presenciei uma tragédia como essa em minha carreira", disse à BBC
Brasil o sargento Artur Rigue, que contou que havia dezenas de corpos
"empilhados" em diversas partes da boate. "Alguns estavam no banheiro.
Eles morreram asfixiados", disse.
Segundo os bombeiros, o fogo teria começado às
3h15 da madrugada deste domingo, quando a boate - que, segundo
autoridades, funcionava com alvará vencido - estava lotada. O incêndio
começou no palco durante um show de pirotecnia, que incendiou o
revestimento de espuma que fazia o isolamento acústico da boate.
Imagem de internauta mostra vítima sendo atendida na boate de Santa Maria
Mãe aposentada e filha são enganadas e acabam tendo prejuízo de R$ 7 mil
O golpe era enderaçado ao marido, que recebeu uma carta dizendo que ele
havia ganhado uma indenização, mas como ele morreu, sua mulher e sua
filha acabaram sendo as vítimas.
Um triângulo amoroso formado por Jorge Beltrão Negromonte Silveira, de 50 anos, sua mulher, Isabel Cristina Pires, de 50, e sua amante, Bruna Cristina Oliveira da Silva, de 25, seguidor de uma seita chamada Cartel, protagonizou uma história de crimes cruéis e até de canibalismo, em Garanhuns, agreste pernambucano. A série de homicídios começou a ser desvendada anteontem.
Silveira disse estar acompanhado de "um anjo" e "um querubim" e que ele obedecia a seus comandos. Ouvia vozes. No quintal da casa onde os três moravam, no Jardim Petrópolis, a polícia encontrou, enterrados, os corpos esquartejados de duas de suas vítimas: Alexandra Falcão da Silva, de 20 anos, e Giselly Helena da Silva, de 31.
Eles assumiram os crimes e confessaram consumir porções de carne e pele dos corpos como forma de "purificação da alma".
O trio retirava partes das coxas, nádegas, panturrilha e fígado das vítimas. Então temperavam e guardavam na geladeira. A carne de cada corpo era suficiente para o consumo de cinco dias. Isabel também afirmou, no depoimento à polícia, que duas vezes, por falta de carne animal, usou carne das vítimas para rechear empadas, que vendia na cidade.
Giselly foi morta no dia 25 de fevereiro e Alexandra, em 12 de março. Elas teriam sido atraídas com propostas de emprego doméstico e bom salário. De acordo com o delegado responsável pelo caso, Wesley Fernandes, o trio também é autor de outro homicídio - em 2008, os três mataram a moradora de rua Jéssica Camila da Silva Pereira, de 22 anos, em Olinda. Eles ficaram com uma menina, hoje com 5 anos, filha da vítima.
A criança, que também consumia carne humana, ajudou a desvendar o crime. Segundo o delegado, ela presenciou os homicídios e chegou a dizer que os corpos foram enterrados "para que papai do céu terminasse de matar".
De acordo com a investigação policial, depois de matar Jéssica e ficar com a sua criança, o trio passou por várias cidades, antes de se fixar em Garanhuns, em 2011.
Para não levantar suspeitas, Bruna assumiu a identidade de Jéssica e se apresentava como mãe da menina, que agora foi encaminhada ao Conselho Tutelar.
Esquizofrenia. A seita Cartel, contaram eles em depoimento, é anticapitalista e contra o crescimento populacional. O assassinato era uma missão. A meta era realizar três "missões" por ano.
Autor de um folheto - com cerca de 50 páginas de papel ofício - intitulado Revelações de um esquizofrênico, Silveira é faixa preta em caratê e se apresentava como professor de Educação Física. No texto, ele diz ser perseguido por visões e revela obsessão por matar mulheres. Isabel também disse ouvir vozes. Para o trio, as mulheres mortas foram purificadas.
Bruna ficava encarregada de fazer contato e recrutar vítimas, segundo o investigador José Júnior da Silva. Os acusados disseram à polícia que a próxima vitima já havia sido escolhida: uma moça que vive em Lagoa do Carro, a 40 quilômetros de Garanhuns.
O caso veio a público depois que parentes de Giselly denunciaram o seu desaparecimento. Os suspeitos usaram o cartão de crédito da vítima e foram achados. Mais três homicídios são investigados: um no Rio Grande do Norte, um em Pernambuco e outro na Paraíba.
Fogo. Silveira foi encaminhado para a Delegacia Pública de Garanhuns, e as duas mulheres para a Colônia Penal Feminina de Buíque. Eles não demonstraram arrependimento pelos crimes. Revoltados, vizinhos saquearam e incendiaram a casa onde eles viviam.
Em uma decisão por ampla maioria, com 8 votos a favor e 2 contra, o Supremo Tribunal Federal decidiu permitir a interrupção da gravidez em casos de anencefalia - quando não acontece a formação do cérebro no feto.
Os discursos dos ministros abordaram questões como a definição do início da vida - já que nem a Constituição nem o Código Penal estabelecem quando acontece esse momento. Alguns também argumentaram que o aborto de anencéfalos estaria contemplado no Código Penal se na década de 1940 - quando ele foi estabelecido - houvessem exames capazes de mostrar essa condição. Muitos ressaltaram o sofrimento da mãe. Também foi destacada a legislação em outros países - 94 permitem o aborto nesses casos.
Ao final da votação, houve uma preocupação por parte dos ministros de estabelecer como será feito o diagnóstico correto. Gilmar Mendes chegou a dizer que "poderão nesse caso, se não legitimarmos a cautela, legitimar verdadeiros açougues".
O julgamento começou na quarta-feira, 11, quando em pouco mais de oito horas de debates, cinco ministros votaram a favor - Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski se posicionou contra a decisão, e justificou seu voto dizendo que qualquer decisão nesse sentido "abriria portas para a interrupção da gravidez de inúmeros embriões portadores de doenças que de algum modo levem ao encurtamento da vida". O ministro Antonio Dias Toffoli não votou, pois no passado, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.
No primeiro dia, Marco Aurélio Mello foi o primeiro a declarar o voto. Ele é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta (ADPF) 54, proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, e iniciou a sessão às 9h50 com a leitura de estudos e pesquisas sobre a anencefalia. Segundo o ministro, “a gestação de feto anencéfalo representa um risco à mulher e cabe a ela, e não ao Estado, sopesar valores e sentimentos de ordem privada, para deliberar pela interrupção, ou não, da gravidez”.
Para a ministra Cármen Lúcia, "a interrupção da gravidez nesses casos não é criminalizável". Tal opinião complementa o discurso de Luiz Fux, que falou pouco antes e afirmou que “a interrupção da gravidez tem o condão de diminuir o sofrimento da gestante”.
No segundo dia de julgamento, que durou pouco mais de seis horas, os ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello se mostraram favoráveis à interrupção da gravidez. O presidente do STF, Cezar Peluso, foi o segundo voto contrário. Ele fez uma ampla defesa do feto à vida
Segundo Ayres Britto, "à luz da Constituição não há definição do início de vida, nem à luz do Código Penal. É meio estranho criminalizar o aborto sem a definição de quando começa essa vida humana.". Gilmar Mendes lembrou que a situação da gravidez de um anencéfalo tem relação com as duas condições em que hoje o aborto é permitido, pois tanto leva a riscos à saúde da mãe, quanto causa danos psíquicos - como nos casos de gestação resultante de estupro. Celso de Mello concluiu seu voto confirmando "o pleno direito da gestante de interromper a gravidez de feto comprovadamente portador de anencefalia".
As equipes de resgate retomaram nesta quinta-feira as buscas pelos desaparecidos no navio naufragado Costa Concordia, perto da ilha de Giglio, na costa italiana.
Mergulhadores italianos haviam suspendido as operações de busca na quarta-feira após o casco da embarcação mudar de posição sobre a rocha sobre a qual se encontra assentado. O navio naufragou na última sexta-feira (13) depois de colidir com uma pedra.
Filippo Marini, um porta-voz da guarda-costeira, disse que o navio agora está estabilizado. "Os testes durante a noite foram positivos e temos mergulhadores em ação", afirmou. "Vamos usar microexplosivos para abrir buracos na estrutura. As equipes vão ingressar na embarcação e buscar por mais pessoas".
Ao mesmo tempo, técnicos especializados se preparavam bombear o combustível do navio para evitar uma catástrofe ambiental. O navio continua com 2.380 toneladas de combustível e serão necessárias de duas e seis semanas para retirar tudo de seu interior, segundo Max Iguera, da companhia Cambiasso Risso e representante da empresa Smit, encarregada do assunto.
O navio naufragou na última sexta-feira próximo à ilha de Giglio, na costa da Itália, após colidir com uma rocha, com mais de 4.200 pessoas a bordo. Até o momento, foram encontrados os corpos de 11 pessoas mortas no naufrágio e mais de 20 pessoas seguem desaparecidas.
COMBUSTÍVEL
O governo italiano afirmou na quarta-feira que já ocorreu "dano ambiental", embora muito restrito ao fundo do mar da ilha de Giglio em consequência do naufrágio de sexta-feira do Costa Concordia, que contém em seu interior 2.380 toneladas de combustível.
As declarações foram feitas pelo ministro de Ambiente italiano, Corrado Clini, que alertou ainda para o risco de um possível vazamento de combustível ao mar, que pode se dispersar ao longo de toda a costa do mar Tirreno.
"Existe já um dano ambiental, muito contido, relativo aos fundos marítimos da ilha do Giglio", afirmou Clini aos repórteres. "Estamos diante de uma situação limite porque o navio está instável. É preciso atuar rápido".
A ilha de Giglio faz parte de um parque natural marinho considerado um dos maiores ecossistemas do Mediterrâneo e em torno dela os helicópteros que trabalham nos trabalhos de resgate já visualizaram manchas na água.
O representante na Itália da companhia holandesa Smit Salvage, encarregada pelas tarefas de retirada do combustível, disse que será utilizado um sistema que permite perfurar a chapa da cisterna para isso não haja contaminação do mar.
COMANDANTE
A Procuradoria de Grosseto afirmou na quarta-feira que vai recorrer da ordem de prisão domiciliar emitida contra o comandante do Costa Concordia, Francesco Schettino.
Na terça-feira, a Justiça italiana determinou a prisão domiciliar para Schettino, após a Promotoria de Grossetto solicitar a prisão cautelar do comandante. O capitão é acusado de homicídio culposo múltiplo e abandono do navio.
A juíza Valeria Montesarchio, responsável pelos casos criminais do naufrágio do navio, afirmou que o capitão do cruzeiro ficou sobre um cais na ilha italiana de Giglio vendo como o navio afundava antes do término da evacuação.
Em depoimento, Francesco Schettino alegou que era incapaz de continuar a retirada de passageiros por ter escorregado em um bote salva-vidas enquanto ajudava os passageiros a sair do navio.
"Os passageiros foram para o convés, tomando de assalto os salva-vidas. Eu não tinha sequer um colete, porque tinha dado o meu a um dos passageiros. Tentava levar as pessoas de uma forma ordenada, mas como o navio estava em um ângulo de 60-70º, eu tropecei e acabei em um dos barcos". Ele afirmou que não podia descer o barco, pois havia outros botes na água.
Schettino confirmou que ele navegava perto da ilha de Giglio para saudar um capitão aposentado, Mario Palombo, e estava no telefone com o amigo no momento. Ele também disse que não estava sob o efeito de drogas.
Luiz Bicudo, tio de Bianca Consoli, disse que a família está aliviada
com a prisão do motoboy Sandro Dota, suspeito do assassinato da jovem de
19 anos. O homem é cunhado da vítima e foi preso na noite desta
segunda-feira (12).
Em entrevista à Rede Record, Bicudo afirmou que a família da Bianca estava ansiosa para ver o suspeito do crime preso.
- Volto a dizer, queríamos ver este crápula na cadeia.
Ainda de acordo com o tio da garota, os parentes mais próximos já imaginavam que o motoboy era o culpado.
- Ele começou a ter várias atitudes suspeitas. Primeiro, falou [durante
entrevista]: 'Agora, é lei do silêncio', ameaçando vizinhos e pessoas
que pudessem saber de algo. Depois, questionou a necessidade de uma
perícia. Por fim, contratou um advogado. Para que ele precisaria de
alguém para defendê-lo se era da família, tão vítima como todos nós?
Bicudo afirmou ainda que a irmã de Bianca, mulher de Dota, está
fragilizada e não acredita que o marido possa ter cometido tal
crime. Ele contou ainda que a família investigou Sandro e descobriu que
ele gostava de mexer e dar cantadas em "menininhas bonitas na rua".
A prisão do cunhado acontece três meses após a morte de Bianca. Segundo o
promotor do caso, Antonio Nobre Folgado, um dos laudos comprovaram que o
sangue que Bianca tinha embaixo das unhas é o mesmo que Dota tinha na
calça que usava no dia do crime. Folgado pediu a prisão preventiva na
Justiça e denunciou Dota por homicídio triplamente qualificado.
Crime
O corpo de Bianca foi achado pela mãe dela, caído próximo à porta de
saída da casa onde moravam, no dia 13 de setembro. Segundo a polícia, a
jovem foi atacada quando havia acabado de tomar banho e se preparava
para ir para a academia.
Na cama, os investigadores encontraram a toalha usada por ela, ainda
molhada. A garota teria reagido à presença do criminoso e começado uma
luta escada abaixo. Foram encontradas mechas de cabelo pelos degraus.
SÃO PAULO - Quando a palmada não deixa marcas, a aplicação do castigo físico terá de ser comprovada por testemunhas, depoimentos ou laudos psicológicos. E vai depender da interpretação do juiz responsável pelo caso. Ele é que definirá se basta um tapa para o pai ou educador ser considerado um fora da lei ou se a punição será aplicada somente em casos de reincidência.
Segundo o promotor de Justiça Wilson Tafner, a Lei da Palmada exclui a necessidade de comprovação da violência por meio de arranhões, hematomas ou vermelhidão pelo corpo da criança e do adolescente. 'A definição agora é outra. Castigo corporal passa a ser qualquer ação que resulte em sofrimento. É o mero uso da força física com a suposta intenção de educar', explica.
Sem provas documentadas ou flagrantes, a Justiça pode enfrentar dificuldades para estabelecer culpas e definir punições, segundo o advogado Nelson Sussumo Shikicima, presidente da Comissão de Direito da Família da OAB. 'Como consequência, a aplicação da lei não será fácil. E, então, pode ser que ela nem aconteça na prática', diz.
De acordo com especialistas, evitar a omissão é outro desafio imposto pela nova legislação. Isso porque a Lei da Palmada determina que profissionais das áreas da saúde e da educação, como médicos e professores, relatem às autoridades casos de castigos conhecidos nas escolas, creches, consultórios ou hospitais. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê essa comunicação, até com o pagamento de multa em caso de omissão (de três a 20 salários mínimos), mas em casos conhecidos de agressão.
Quando a violência é extrapolada a ponto de levar a criança ao médico, o caso é facilmente observado e, por isso, comunicado. O mesmo não ocorre diante de um castigo mais discreto, como um beliscão ou um puxão de cabelos praticado dentro de casa, sem testemunhas.
Para o promotor Tafner, no entanto, a aprovação da proposta forçará as pessoas envolvidas na criação de uma criança a prestar mais atenção no seu comportamento. 'Acredito que isso acontecerá como um reflexo natural.'
O resultado mais importante, porém, segundo ele, é o preventivo. 'O grande mérito dessa lei deve ser a mudança de mentalidade. Não acredito que os pais deixarão de impor limites. Isso é absolutamente necessário para se educar um filho. Mas não é preciso retroagir, apelar à palmada, que só oferece efeito imediatista e não resolve nada.'
Denúncia. Relatos sobre a aplicação de castigos contra crianças e adolescentes deverão ser feitos a conselhos tutelares ou representantes da Justiça, que serão responsáveis pela comprovação da violência.
As regras para a punição de pais que usam da violência aguda dentro de casa também continuam as mesmas. Apenas casos de maus-tratos - e não palmadas - poderão render prisão e perda do poder familiar.
OS PRINCIPAIS PONTOS
Castigo físico
Como é: Não há definição específica no texto atual do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Como fica: Define castigo como ação de natureza disciplinar, com uso da força física, que resulte em sofrimento ao menor
Exemplos de castigo físico
Como é: Não há definição sobre o tema
Como fica: São as punições moderadas, como palmadas, beliscões, empurrões e puxões de cabelos
Punição
Como é: Só há punição para casos comprovados de maus-tratos, que rendem até prisão
Como fica: Acompanhamento psicológico e até aplicação de advertências judiciais
Após o vazamento do vídeo em que aparece agredindo seu cachorro da raça yorkshire em Formosa (GO), a enfermeira Camila de Moura evita sair de casa, mas parece que não está sabendo lidar com a revolta dos internautas nas redes sociais.
No microblog Twitter, os usuários criaram a tag “coisas para se fazer com quem mata cachorro” para atacar a enfermeira. No perfil supostamente atribuído a Camila, ela rebate as ameaças enviadas pelos internautas, mas se contradiz: uma hora parece estar com raiva e em outra, com depressão. No sábado (17), no perfil, as mensagens zombavam da revolta na rede social: “#coisasprasefazercomquemmatacachorro ?? Alem de que o twitter nunca conseguiu nada! Podem, xingar, denunciar, nada vai acontecer”. Em outro comentário, a enfermeira usa as farpas para se defender: “Vocês dizem que vão me matar. É certo matar pessoas?”.
Outros comentários da enfermeira pediam respeito e que os seguidores do Twitter a deixassem em paz. Na madrugada deste domingo (18), Camila se dizia com depressão e arrependida pelo que fez. “Estou indo dormir, estou muito mal ainda, aquelas cenas não saem da cabeça. Que Deus me ajuda a superar. Tenham uma boa noite”.
Na rede social Facebook , já se espalhou entre os internautas um link de um abaixo-assinado contra a enfermeira. O texto, que é direcionado a Polícia Civil e à Prefeitura de Formosa (GO), pede pena máxima pelo crime.
Investigação
De acordo com o delegado que investiga o caso, Carlos Firmino, além dos maus-tratos ao animal, a mulher terá que responder por outro crime, já que cometeu as agressões na frente da filha pequena. Por isso, a Delegacia da Criança e da Adolescência também acompanha as investigações.
A menina deverá passar por tratamento psicológico e a mãe, caso seja condenada, poderá até perder a guarda da criança.
Entenda o caso
A enfermeira Camila de Moura é investigada por espancar o seu cão da raça yorkshire na frente da filha pequena em Formosa (GO). As cenas foram gravadas por uma vizinha no dia 13 de novembro e vazaram na internet. O cão morreu dois dias após os maus-tratos.
A Polícia Civil da cidade passou a investigar o caso. Segundo delegado, a enfermeira já prestou depoimento, e teria dito que estava estressada com o cachorro. Ela pediu para responder apenas por crime ambiental.
No inquérito policial constam também os relatos de alguns vizinhos, que dizem que o cachorrinho já havia sido agredido pela dona outras vezes.
Por estar colaborando com a polícia, ela não foi autuada em flagrante e deverá responder ao inquérito em liberdade.
Mais de 100 mil presos que aguardam julgamento em presídios brasileiros serão beneficiados pela Lei 12.403 - já batizada nos meios jurídicos de "lei da impunidade" - que entra em vigor em 4 de julho com mudanças no Código de Processo Penal. A estimativa é da ONG Movimento Viva Brasil, com base em estatísticas do Ministério da Justiça sobre a situação do sistema penitenciário.
Um dos artigos mais polêmicos é o 283, que trata da prisão. "Ninguém poderá ser preso senão em flagrante ou por ordem do Judiciário em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado (que teve todas as possibilidades de recursos esgotadas) ou no curso da investigação ou do processo."
Em caso de flagrante, o delegado terá 24 horas para encaminhar os autos ao juiz, que analisará a situação do suspeito. Ele pode ratificar a medida, convertendo-a em prisão preventiva ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
EFEITO RETROATIVO
Segundo o advogado Mauro Otávio Nacif, como a lei tem normas mistas, que tratam da situação processual e penal, seu efeito é retroativo. Ela atinge a todos que aguardam julgamento e preenchem os requisitos para a concessão da liberdade provisória. "O artigo 5 , inciso 40, da Constituição Federal diz que vale a lei mais benéfica ao réu."
Já em relação a condenados a penas iguais ou inferiores a 4 anos, explica Nacif, que pela nova lei terão de ser beneficiados com medidas alternativas, o juiz deve determinar a soltura imediata, sob pena de cometer abuso de autoridade.
Outra questão polêmica da lei é em relação aos reincidentes. Caso uma pessoa que esteja recorrendo a uma condenação por homicídio, por exemplo, cometa um crime apenado até 4 anos, ela não poderá ser presa. A legislação brasileira diz que só é possível considerar alguém culpado após o Supremo Tribunal Federal analisar o último recurso a favor dela. Por essa razão, alguns juristas dizem que a lei evitará a prisão de inocentes e dará a ricos e pobres direitos iguais de defesa.
Lei determina nove medidas alternativas
O juiz só poderá ratificar prisão após aplicar nove medidas alternativas a quem comete crime
com pena igual ou
inferior a 4 anos: exigir comparecimento periódico em juízo, proibir acesso a determinados locais, proibir contato com pessoa relacionada ao fato, impedir saída da cidade, exigir recolhimento em casa à noite, suspender atividade econômica, internar, arbitrar fiança ou monitorar eletronicamente.
18.805
estão condenados em SP a pena de 4 anos
Valor da fiança será de acordo com o perfil
Quando o juiz optar pelo pagamento de fiança a lei determina que deverá observar a situação econômica do suspeito para estipular um valor. O suspeito perde o direito se já tiver condenação com todos os recursos julgados ou se cometer crimes considerados inafiançáveis.
Descumprimento complica suspeito
O criminoso que descumprir qualquer uma das medidas alternativas impostas pelo juiz terá imediatamente a prisão preventiva decretada e sua situação se complicará.
60
mil cumprem no país pena de até 4 anos
Opinião
Benê Barbosa, advogado e presidente da ONG Movimento Viva Brasil
Milhares de Pimenta Neves!
A prisão do jornalista Pimenta Neves, em maio, encerrou um dos mais emblemáticos casos associados à impunidade no Brasil, no qual um assassino confesso ficou em liberdade mais de uma década aguardando a Justiça determinar a sua prisão. Mas o que dizer se, de agora em diante, casos como o dele passarem a ser a regra no país?
É justamente esse risco que preocupa juristas e especialistas em segurança pública com a Lei 12.403. Ela reduz hipóteses de prisões em flagrante e preventiva e as substitui por medidas alternativas que deixam o criminoso em liberdade. Pelos termos da lei, apenas poderão ser presos autores de crimes como homicídio qualificado, latrocínio e tráfico. Para outros, aí incluídos o homicídio simples e o roubo, a prisão passa a ser o último recurso, somente possível após a aplicação de penas alternativas.
A adoção de penas alternativas tem se mostrado, sistematicamente, ineficaz como medida punitiva, pois sequer se consegue fiscalizar seu cumprimento. Basta observar o que ocorreu com a tentativa de implantar o monitoramento eletrônico de presos em liberdade provisória para ver o quão equivocada é a nova lei. Se mesmo presos com dispositivo eletrônico simplesmente os cortavam e não davam mais satisfação à Justiça, não há a menor possibilidade de se assegurar o cumprimento de qualquer pena que preserve a liberdade.
A lei sequer considera a realidade prisional, pois casos de reincidência de criminosos postos em liberdade provisória, como nas concessões de indulto, liberdade condicional e autorizações para afastamento em feriados, comprovam ser equivocado manter junto à sociedade quem se dedica ao crime. Se mesmo tendo sido preso grande parte dos condenados volta a praticar delitos na primeira oportunidade, sem receio da recaptura, imagine o que vai acontecer se não houver nem mais o risco de prisão.
O único efeito prático da nova lei é aumentar a já alarmante sensação de impunidade.
